Denúncia interna

by | Feb 24, 2023 | D-04, Glossário, Proteção de Denunciantes

Definição A comunicação verbal ou escrita de informações sobre violações no interior de uma entidade jurídica no setor privado ou público Fonte Alínea 4) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...

Denúncia

by | Feb 24, 2023 | D-04, Glossário, Proteção de Denunciantes

Definição A comunicação verbal ou escrita de informações sobre violações Fonte Alínea 3) do artigo 5.º da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019 Link...

Violações

by | Feb 24, 2023 | Glossário, Proteção de Denunciantes, V-04

Definição Os atos ou omissões: i) De natureza ilícita e relativos a atos e domínios da União abrangidos pelo âmbito de aplicação material a que se refere o artigo 2.º; ou ii) Que contrariam o objetivo ou a finalidade das regras dos atos e domínios da União abrangidos...