A Simoldes Pl\u00e1sticos, S.A. procede, para efeitos de cumprimento do regime jur\u00eddico da prote\u00e7\u00e3o de denunciantes, a atividades de tratamento dos dados pessoais dos denunciantes e, em geral, de todas as pessoas que utilizem os canais de den\u00fancia ou que, por qualquer forma, estejam envolvidas no sistema de prote\u00e7\u00e3o de denunciantes, de acordo com as normas aplic\u00e1veis no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o de dados ou da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, designadamente, o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a Lei de Execu\u00e7\u00e3o do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, sendo o tratamento de dados realizado nos seguintes par\u00e2metros. 3. Categorias de titulares de dados: denunciantes e, em geral, todas e quaisquer pessoas que utilizem os canais de den\u00fancia ou que, por qualquer forma, estejam envolvidas no sistema de prote\u00e7\u00e3o de denunciantes, incluindo, tamb\u00e9m, as pessoas visadas. Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Denunciantes A Simoldes Pl\u00e1sticos, S.A. procede, para efeitos de cumprimento do regime jur\u00eddico da prote\u00e7\u00e3o de denunciantes, a atividades de tratamento dos dados pessoais dos denunciantes e, em geral, de todas as pessoas que utilizem os canais de den\u00fancia ou que, por qualquer forma, estejam envolvidas no sistema de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":23788,"menu_order":1,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5,4],"tags":[],"class_list":["post-23789","page","type-page","status-publish","hentry","category-general_page","category-whistleblowing-channel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/23789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23789"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/23789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24530,"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/23789\/revisions\/24530"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/23788"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
1. Respons\u00e1vel pelo tratamento: Simoldes Pl\u00e1sticos, SA (doravante designada como Simoldes Pl\u00e1sticos), com o NIPC 501220267, com sede na Rua Comendador Ant\u00f3nio da Silva Rodrigues, N\u00ba165, 3720-502 – Oliveira de Azem\u00e9is, Telefone: (+351) 256 661 000, E-mail: mail@simoldes.pt<\/a> e S\u00edtio eletr\u00f3nico: www.simoldes.com<\/a>.
2. Contactos do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados: o respons\u00e1vel pelo tratamento disp\u00f5e de um correio eletr\u00f3nico espec\u00edfico para efeitos de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, estando o Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados dispon\u00edvel atrav\u00e9s do endere\u00e7o protecaodedados@simoldes.com<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
4. Dados pessoais a tratar: sempre que a pessoa opte por se identificar, os dados pessoais tratados s\u00e3o dados de identifica\u00e7\u00e3o geral dos denunciantes (nome) e dados de contacto (resid\u00eancia, telefone e email), podendo ser tratados outros dados em fun\u00e7\u00e3o dos concretos procedimentos de seguimento das den\u00fancias, tais como a voz em caso de grava\u00e7\u00e3o de mensagens ou comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f3nicas, sempre que tal tratamento seja considerado necess\u00e1rio, proporcional e adequado a esse seguimento.
5. Contexto e finalidade do tratamento: os dados pessoais dos titulares s\u00e3o tratados exclusivamente para efeitos de rece\u00e7\u00e3o e seguimento das den\u00fancias apresentadas, bem como para realiza\u00e7\u00e3o de todas as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos denunciantes ou das pessoas visadas.
6. Fundamento jur\u00eddico: o tratamento dos dados tem como fundamento, consoante as situa\u00e7\u00f5es concretas, o consentimento expresso do titular dos dados, o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou a prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos, sendo o fundamento especificado em cada uma das atividades concretamente realizadas.
7. Consequ\u00eancias do n\u00e3o fornecimento dos dados: para al\u00e9m de ser poss\u00edvel apresentar den\u00fancias an\u00f3nimas, sempre que o fundamento da legitimidade do tratamento dos dados \u00e9 o consentimento, o titular dos dados n\u00e3o est\u00e1 obrigado a permitir o tratamento dos dados pessoais, pelo que, n\u00e3o consentindo, ou retirando posteriormente o consentimento previamente prestado, n\u00e3o ser\u00e3o os mesmos objeto de tratamento, sendo, neste \u00faltimo caso, ap\u00f3s o pedido, apagados os dados pessoais em refer\u00eancia, ou cancelando-se a respetiva utiliza\u00e7\u00e3o para efeitos acess\u00f3rios, dependendo da vontade expressa do titular dos dados, sem afetar, contudo, a legalidade das opera\u00e7\u00f5es entretanto realizadas at\u00e9 \u00e0 data da retirada do consentimento.
8. Destinat\u00e1rios: o respons\u00e1vel pelo tratamento procede ao tratamento por si (atrav\u00e9s de profissionais sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de sigilo profissional) ou por sua conta, atrav\u00e9s de subcontratantes credenciados para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por si selecionados e vinculados a estritas medidas t\u00e9cnicas e organizativas ajustadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.
9. Medidas de seguran\u00e7a: est\u00e3o implementadas as medidas de seguran\u00e7a t\u00e9cnica e organizativa consideradas adequadas para assegurar um n\u00edvel de seguran\u00e7a do tratamento dos dados adequado ao risco.
10. Local de recolha de dados: os dados s\u00e3o recolhidos por t\u00e9cnicos designados pelo respons\u00e1vel pelo tratamento, atrav\u00e9s de formul\u00e1rios em papel ou digitais, estando garantida a privacidade ou confidencialidade da sua recolha e a respetiva integridade, qualidade e exatid\u00e3o dos dados.
11. Prazo de conserva\u00e7\u00e3o: sem preju\u00edzo das situa\u00e7\u00f5es excecionais de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de conserva\u00e7\u00e3o previstos na lei ou consideradas necess\u00e1rias para a defesa de direitos ou interesses leg\u00edtimos, bem como das situa\u00e7\u00f5es de retirada do consentimento, apagamento, oposi\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o do tratamento, que produzem efeitos imediatos sem afetar, contudo, a legalidade das opera\u00e7\u00f5es entretanto realizadas, os dados pessoais tratados s\u00e3o conservados, por defeito, pelo per\u00edodo de cinco anos, findo o qual ser\u00e3o apagados, podendo ser apagados antes desse prazo de conserva\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o sejam considerados necess\u00e1rios ao seguimento das den\u00fancias apresentadas.
12. Comunica\u00e7\u00e3o de dados e confidencialidade: com exce\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de obrigatoriedade legal de comunica\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o existem opera\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o de dados, n\u00e3o sendo os dados pessoais comunicados a terceiros e estando a identidade do denunciante, bem como as informa\u00e7\u00f5es que, direta ou indiretamente, permitam deduzir a sua identidade, qualificadas como de natureza confidencial e s\u00e3o de acesso restrito \u00e0s pessoas respons\u00e1veis por receber ou dar seguimento a den\u00fancias.
13. Interconex\u00e3o de dados e decis\u00f5es automatizadas: n\u00e3o s\u00e3o realizadas opera\u00e7\u00f5es de interconex\u00e3o de dados pessoais.
14. Transfer\u00eancias internacionais de dados pessoais: n\u00e3o s\u00e3o realizadas opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de dados pessoais de denunciantes para um pa\u00eds terceiro ou uma organiza\u00e7\u00e3o internacional fora da Uni\u00e3o Europeia.
15. Tratamentos e suportes: os dados pessoais s\u00e3o recolhidos por um t\u00e9cnico do respons\u00e1vel pelo tratamento, sendo objeto de m\u00faltiplos tratamentos de car\u00e1ter n\u00e3o automatizado e automatizado e sendo objeto de incorpora\u00e7\u00e3o em diversos tipos de suportes anal\u00f3gicos ou digitais que sejam considerados necess\u00e1rios para alcan\u00e7ar as finalidades das atividades, sendo sempre tratados com confidencialidade.
16. Direitos do titular dos dados: para al\u00e9m da possibilidade de den\u00fancia an\u00f3nima ou da retirada do consentimento, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao respons\u00e1vel pelo tratamento o acesso, a retifica\u00e7\u00e3o ou o apagamento dos seus dados pessoais, bem como a limita\u00e7\u00e3o ou a oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento e a portabilidade dos dados, nas condi\u00e7\u00f5es previstas na lei.
17. Direito de reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade de controlo: o titular dos dados pode sempre exercer, caso assim o considere necess\u00e1rio, o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (www.cnpd.pt).
18. Endere\u00e7o para exerc\u00edcio de direitos: para solicitar qualquer informa\u00e7\u00e3o, apresentar reclama\u00e7\u00f5es ou requerer o exerc\u00edcio de direitos \u00e9 favor contactar pelo endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico protecaodedados@simoldes.com<\/a>.
19. Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados: as opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais s\u00e3o realizadas de acordo com a Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Geral que se encontra dispon\u00edvel em www.simoldes.com<\/a>.
20. Formul\u00e1rios de Recolha de Dados e Folhetos Informativos Especiais: os Formul\u00e1rios para submiss\u00e3o de den\u00fancias e os Folhetos Informativos especiais que possam existir sobre as atividades a realizar pela Simoldes Pl\u00e1sticos no \u00e2mbito do sistema de prote\u00e7\u00e3o de denunciantes est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta na Plataforma de Canais de Den\u00fancia acess\u00edvel atrav\u00e9s da liga\u00e7\u00e3o <\/a>https:\/\/denuncias.pt\/simoldesplasticos<\/a> ou atrav\u00e9s de contacto com a equipa Respons\u00e1vel pelas Den\u00fancias, pelo correio eletr\u00f3nico compliance@simoldes.com<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"